1. Como solicitar
O titular pode solicitar exclusão, bloqueio ou anonimização de dados pessoais enviando pedido para privacidade@mobbiexpress.com.br. A solicitação deve informar nome completo, telefone ou e-mail usado na plataforma, relação com a Mobbi Express e descrição objetiva do pedido.
2. Confirmação de identidade
Para proteger os dados do titular e evitar fraude, a Mobbi Express poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender ao pedido.
3. Prazo e retorno
A Mobbi Express buscará responder às solicitações em prazo razoável e conforme a legislação aplicável. Quando a solicitação depender de lojista, parceiro ou outro controlador, o pedido poderá ser encaminhado ou validado com o responsável competente.
4. Limitações legais
A exclusão poderá não ser possível, total ou parcialmente, quando houver necessidade de retenção para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, guarda obrigatória de registros, exercício regular de direitos, prevenção à fraude, segurança, execução contratual em curso ou preservação de histórico mínimo de transações, entregas, atendimentos e consentimentos.
5. Efeitos da exclusão
Quando cabível, a Mobbi Express poderá excluir, anonimizar ou bloquear os dados. A exclusão pode limitar ou impedir o acesso a contas, histórico, suporte, entregas, integrações e funcionalidades vinculadas ao titular.